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Prazo para apresentação de emendas populares ao orçamento abre dia 10
Prazo para apresentação de emendas populares ao orçamento abre dia 10
Regimento diz que emendas precisam de assinaturas de 5% do eleitorado
Entre 10 e 25 de novembro a Câmara de Vereadores estará recebendo emendas populares ao projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2012, que prevê a captação de recursos na ordem de R$ 656 milhões. O projeto que define quanto e onde esses recursos serão aplicados foi apresentado aos vereadores no fim do mês de setembro. Ele será votado antes do fim do ano legislativo, em dezembro. Antes disso, a Câmara está convocando a população para audiência pública e está estimulando a proposta de emendas populares.
- A apresentação de emendas populares, no entanto, deve ser acompanhada de assinaturas de no mínimo 5% do eleitorado. Também vamos realizar uma audiência pública e temos certeza que muitas sugestões podem sair desse encontro e serem propostas pelos parlamentares", explica o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).
A audiência pública está marcada para o dia 8, às 19h, no plenário da Câmara.
Paulo Igor frisa que investimentos em habitação popular e em prevenção às catástrofes estão tendo especial atenção da Câmara de Vereadores na avaliação do orçamento para o exercício de 2012, que prevê um aumento de R$ 134 milhões em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 521 milhões.
"Além da preocupação com recursos para as pastas de Saúde e Educação, que sempre merecem toda atenção, a Câmara este ano terá uma avaliação muito criteriosa com relação à previsão orçamentária para investimentos em preservação ambiental, dragagens de rios e em todas as ações relacionadas à prevenção às catástrofes", afirma Paulo Igor.
A Câmara vai cobrar também que haja mais investimentos em habitação popular. "Observamos, que existe uma previsão orçamentária de apenas R$ 526 mil para o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. Isso nos preocupa, pois apesar da previsão orçamentária ser superior a de 2011, que reservou apenas R$ 25 mil, ela corresponde a menos da metade do montante destinado à pasta em 2010, que chegou a R$ 1,3 milhão o que, já naquela época, foi insuficiente. Consideramos fundamental um investimento maior em habitação, porque isso significa salvar vidas", frisa o presidente da Câmara.